Biblioteca TACL


Monografia
1682PCv 58


FERREIRA, Fernando Amâncio
Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- 2.ed. rev., act. e ampliada.- Coimbra : Almedina, 2001.- 415p. ; 23cm
ISBN 972-40-1492-4 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, RECURSOS ORDINÁRIOS / Portugal, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS / Portugal, RECURSOS TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal

Parte 1 - INTRODUÇÃO. Título 1 - Decisões Judiciais. Titulo 2 - Vícios e Reforma das Decisões Judiciais. Título 3 - Meios de Impugnação. Parte 2 - RECURSOS ORDINÁRIOS. Título 1 - Disciplina Geral dos Recursos Ordinários. Título 2 - Recurso de Apelação. Título 3 - Recurso de Revista. Título 4 - Recurso de Agravo. 1.ª Sec. - Agravo Interposto na 1.ª Instância. 2.ª Sec. - Agravo Intreposto na 2.ª Instância. Parte 3 - RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. Título 1 - Recuros de Revisão. Título 2 - Recurso de Oposição de Terceiros. Parte 4 - RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. Título 1 - Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade. Título 2 - Tramitação dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade.