Monografia
| 2107 | PCv 67 |
PEREIRA, Célia Sousa
Arbitramento de reparação provisória / Célia Sousa Pereira.- Coimbra : Almedina, 2003.- 23 cm
Dissertação de mestrado.
ISBN 972-40-2011-8 (Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, REPARAÇÃO DE DANOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, PORTUGAL
CAPÍTULO I : DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES EM GERAL. 1- Procedimentos cautelares e providências cautelares. 2- Enquadramentosistemático dos procedimentos cautelares. 3- Tipos de providências cautelares. 4- Função dos procedimentos cautelares. 5- Requisitos legais das providências cautelares não especificadas. 6- Características gerais dos procedimentos cautelares. 7- Caducidade das providências cautelares. 8- Direito comparado: tutela antecipada. 9- Natureza dos procedimentos cautelares. CAPÍTULO II : ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. 1- Surgimento da providência no ordenamento jurídico português e seu enquadramento sistemático. 2- Razões que determinaram a sua criação como procedimento cautelar especificado. 3- Confronto com a providência cautelar dos alimentos provisórios. 4- Confronto com outros institutos. 5- Âmbito de aplicação. 6- Requisitos de procedência da providência. 7- Legitimidade activa e passiva. 8- O juízo de deferimento da providência. 9- Tramitação da providência. 10- Caducidade da providência. 11- Discussão acerca da constitucionalidade do regime jurídico. CONCLUSÃO.