Monografia
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ESTORNINHO, Maria João
Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português. / Maria João Estorninho.- Coimbra : Almedina, 2006.- 518p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2993-X (Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal / França / Alemanha / Reino Unido / Espanha, CONTRATO PÚBLICO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I - A europeização dos contratos públicos. Cap. 1 - O Tratado de Roma e os contratos públicos. 1. As liberdades comunitárias e a contratação pública. 2. A internacionalização dos contratos públicos. Cap. 2 - Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos Públicos. 1. As sucessivas gerações de Directivas comunitárias em matéria de contratação pública. 2. O último processo de revisão das Directivas comunitárias sobre contratação pública. 3. As Directivas comunitárias de 2004 em matéria de contratação pública: principais novidades e implicações. Cap. 3 - O papel da Jurisprudência Comunitária na europeização dos contratos públicos. 1. Contributo jurisprudencial para a criação de um Direito Europeu dos contratos públicos. 2. O papel do Tribunal de Justiça na definição do âmbito subjectivo de aplicação das Directivas comunitárias sobre contratos públicos. 3. O âmbito objectivo de aplicação das Directivas comunitárias sobre contratos públicos. 4. Parcerias Público-Privadas e concessões de serviço público. 5. Natureza jurídica das concessões SCUT, à luz do Direito Comunitário. II - (Alguns) sistemas tradicionais de contratação pública na Europa e sua evolução. Cap. 1 - Sistema francês. A) Evolução histórica. 1. Origens da actividade contratual administrativa. 2. Teoria do contrato administrativo. B) Actualidade. 3. Evolução recente do regime jurídico aplicável à contratação pública. 4. Contencioso da contratação administrativa. Cap. 2 - Sistema alemão. A) Evolução histórica. 1. OTTO MAYER e a teoria da negação do contrato de direito público. 2. A Lei de Procedimento Administrativo, de 22 de Maio de 1976, e a admissibilidade do contrato jurídico-público. 3. A altematividade entre acto e contrato. B) Actualidade. 4. A Zweistufentheorie e a evolução recente das normas aplicáveis à contratação pública. 5. Contencioso da contratação pública. Cap. 3 - Sistema britânico. A) Evolução histórica. 1. Características do sistema administrativo britânico tradicional. 2. Regime jurídico aplicável aos contratos públicos. B) Actualidade. 3. Evolução recente do regime jurídico dos contratos públicos. 4. Fettering discretion bv contract. Cap. 4 - Sistema espanho. A) Evolução histórica. 1. O sistema tradicional de contrato administrativo em Espanha. 2. A evolução da legislação espanhola sobre contratação pública. B) Actualidade. 3. O processo de renovação da legislação espanhola sobre contratos públicos. 4. O contencioso espanhol dos contratos públicos. Cap. 5 - Sistema português. A) Características tradicionais. 1. O modelo clássico de contrato administrativo. 2. Evolução do regime de formação de contratos da Administração Pública. 3. O sistema tradicional de contencioso da actividade contratual da Administração. B) Evolução recente. 4. A influência do Direito Comunitário e o Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio. 5. Vicissitudes do processo de reforma do contencioso administrativo. 6. A reforma do contencioso da contratação pública: principais novidades e apreciação global. 7. A elaboração de um Código dos Contratos Públicos. III - A emergência de um novo regime jurídico dos contratos públicos em Portugal. Cap. 1 - O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa. 1. Contratos públicos e âmbito da jurisdição administrativa. 2. A doutrina portuguesa e a noção de contrato público. 3. Delimitação do universo dos contratos públicos. 4. Contrato público: categorias e classificações. 5. A jurisdição administrativa e a arbitragem em matéria de contratos públicos. Cap. 2 - A transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos. 1. As Directivas de 2004 e o Código dos Contratos Públicos. 2. Princípios gerais da contratação pública e procedimentos adjudicatórios. Cap. 3 - Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos. 1. Contencioso pré-contratual. 2. Acções de apreciação da validade dos contratos públicos. 3. Acções em matéria de execução dos contratos públicos. 4. A tentativa de conciliação extrajudicial, prévia às acções relativas a contratos de empreitada de obras públicas.