Biblioteca TACL


Monografia
1488CAm 7/A


AMARAL, Diogo Freitas do
A execução das sentenças dos tribunais administrativos / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 328p. ; 23cm
ISBN 972-40-1014-7 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO. PARTE 1 - A EXECUÇÃO. Cap. 1 - Dever de Executar e Execução. Cap. 2 - Conteúdo da Execução. Cap.3 - Regime da Execução. PARTE 2 - AS CAUSAS LEGÍTIMAS DE INEXECUÇÃO. Cap. 1 - Conceito, Caracteres e Fundamentos. Cap. 2 - Modo de Averiguação. Cap. 3 - Apreciação Global do Sistema. PARTE 3 - AS GARANTIAS DOS PARTICULARES CONTRA A INEXECUÇÃO ILÍCITA. Cap. 1 - A Inexecução Ilícita. Cap. 2 - As Garantias no Direito Português. Cap. 3 - Outras Garantias Consagradas nos Direitos Estrangeiros.