Monografia
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ANDRADE, Manuel da Costa
Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, 1991.- 707,[1]p. ; 23 cm
Dissertação de doutoramento em ciência jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-32-0438-X (Brochado) : Compra
DIREITO PENAL, CONSENTIMENTO DO OFENDIDO, ILICITUDE, TIPICIDADE, PORTUGAL
Introdução. PARTE I: EXPERIÊNCIA HISTÓRICO-DOUTRINAL. Cap. I- Contributo para uma interpretação teórico-sistemática. Cap. II- Elementos da experiência doutrinal. Conclusão. PARTE II- SISTEMA DOGMÁTICO: UM NOVO PARADIGMA DUALISTA. Cap. I- O paradigma dualista de Geerds. Cap. II- Crítica da nova doutrina da unificação normativa e dogmática. Cap. III- Consentimento e "Sistema" das causas de justificação. Cap. IV- Negligência e objecto do consentimento: a outra dimensão da autonomia e da conflitualidade. Cap. V- Estrutura axiológico-teleológica, normativa e dogmático-jurídica do acordo. Conclusão. PARTE III: A EXPERIÊNCIA PRAGMÁTICA. Cap. I- Desconhecimento da concordância do portador do bem jurídico e limite dos bons costumes. Cap. II- Um regime diferenciado do consentimento e do acordo inquinados por erro do portador de bem jurídico.