Monografia
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SILVA, Jorge Pereira da
Direitos de cidadania e direito à cidadania : princípio da equiparação, novas cidadanias e direito à cidadania portuguesa como instrumentos de uma comunidade constitucional inclusiva / Jorge Pereira da Silva ; coordenador Roberto Carneiro.- Porto : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), 2004.- 157,[2] p. - (Observatório da imigração ; 5)
ISBN 972-98959-6-1 : PDF
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS ESTRANGEIROS / Portugal, IMIGRAÇÃO / Portugal, CIDADANIA / Portugal, PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO / Portugal, AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE / Portugal
DIREITOS DE CIDADANIA E DIREITO À CIDADANIA. I - Introdução. II - O princípio constitucional da equiparação entre estrangeiros e portugueses. III - O aprofundamento do princípio da equiparação e as novas cidadanias. IV - O direito fundamental à cidadania. V - O regime legal de atribuição e aquisição da cidadania portuguesa. VI - Conclusões. WORKSHOP : Deputado Vitalino Canas. Deputado Narana Coissoró.