Monografia
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FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto Curso de direito dos arrendamentos vinculísticos / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado.- 2.ed. rev. e ampl.- Coimbra : Almedina, 1988.- 608p. ; 23 cm (Brochado) : Compra DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, CONTRATO DE ARRENDAMENTO / Portugal INTRODUÇÃO. Capítulo I - Matrizes do regime vinculístico e seu enquadramento na ordem jurídica. Capítulo II - Contrato de arrendamento. Capítulo III - Obrigações do senhorio. Capítulo IV - Obrigações do arrendatário. Capítulo V - Modificação da relação do arrendamento. Capítulo VI - Cessação da relação de arrendamento. § 1.º - Caducidade. § 2.º - Confusão das posições de arrendatário e de senhorio. § 3.º - Revogação. § 4.º - Resolução. § 5.º - Denúncia. |