Analítico de Periódico
PP - 40
SILVA, Susana Tavares
Mibel : o início do embuste / Susana Tavares da Silva
RevCEDOUA, Coimbra, a.7n.14(2004), p. 31-47
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ELECTRICIDADE / Portugal, ENERGIA ELÉCTRICA / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal
Denominada reforma do sector eléctrico - transformação de um monopólio público assente numa empresa verticalmente integrada em mercado onde concorrem empresas privadas - , imposta, em parte, pelas directrizes comunitárias e desejada, sobretudo, pelas "elites" empresariais e políticas, tem suscitado na doutrina, designadamente na doutrina jurídica e económica, séria dúvidas. Dúvidas que sempre nos pareceram sustentadas e que os novos diplomas legislativos do sector, indirectamente confirmam. É neste contexto de drescrença, aqui caracterizado de forma breve, que nos propomos analisar o MIBEL, apurando se o mesmo constitui ou não o primeiro embuste do projecto de instituir um mercado para a electricidade. 1. Enquadramento da questão. 2. Evolução legislativa do sector eléctrico em Portugal na contextualização do surgimento do MIBEL. 4. A arquitectura do MIBEL. 5. A economia do sector eléctrico. 5.1. O princípio da eficiência. 5.1.1. A determinação do preço. 5.1.2. A sustentabilidade económica e ambiental das fontes de produção. 5.1.3. A gestão da rede. 5.2. Um sector especial. 6. O impasse na implementação do MIBEL. 7. Conclusão.