DVs 19
Analítico de Monografia
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Garantias bancárias autónomas : breves reflexões / Maria do Rosário Epifânio
In: Juris et de jure : nos vinte anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto / coordenação de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azevedo Lopes.- Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.- p.319-365 ; 26cm. - ISBN 972-8069-21-9
O presente trabalho reproduz, sem alterações, o Relatório apresentado pela autora na disciplina de «Contratos Comerciais», regida pelo Prof. Doutor António J. M. Pinto Monteiro, no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresarias da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (ano lectivo 1996/97)
DIREITO BANCÁRIO / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal
I — Introdução. 1. Noção preliminar. Terminologia. 2. Breve perspectiva histórica: da origem à actualidade. 3. Razão de ser e impacto prático. II — Definição e caracterização geral. 1. Conceito. 2. Estrutura e conteúdo. 3. Características fundamentais. 4. Modalidades. 5. Grau de autonomia. 6. Admissibilidade do contrato autónomo de garantia, em especial com a cláusula «on first demand», na ordem jurídica portuguesa. 7. A «praxis» negocial. Os contratos de adesão. 8. Figuras afins. III — A execução da garantia: excepções oponíveis pelo banco ao beneficiário. 1. As excepções decorrentes do contrato autónomo de garantia. 2. A «exceptio doli» como limite da autonomia. 3. A excepção da ilicitude do contrato base por violação da ordem pública ou dos bons costumes. 4. Os meios de defesa do devedor-garantido. IV — A garantia bancária autónoma e o Direito Falencial. 1. Declaração de falência do devedor depois do pagamento da garantia. 2. Declaração de falência do devedor antes do pagamento da garantia. 3. Declaração de falência do devedor antes da celebração do contrato autónomo de garantia.