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Monografia
2300CD PCv 5/H


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1995
Código de processo civil : anotado / [por] Abílio Neto.- 20.ed. ref. e act.- Lisboa : Ediforum, 2008.- 1733,[2]p. ; 25 cm
ISBN 978-972-8035-88-4 (Brochado) : Compra

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal

Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro. Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto. Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março. Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro. Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto. Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Livro I: DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I - Das disposições fundamentais. Cap. II - Das partes. Tit. II - Da acção executiva. Cap. I - Do título executivo. Cap. II - Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I - Das disposições gerais sobre competência. Cap. II - Da competência internacional. Cap. III - Da competência interna. Cap. IV - Da extensão e modificações da competência. Cap. V - Das garantias da competência. Cap. VI - Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I - Das disposições gerais. Cap. I - Dos actos processuais. Cap. II - Da instância. Cap. III - Dos incidentes da instância. Cap. IV - dos procedimentos cautelares. Cap. VII - Das custas, multas e indemnização. Cap. VIII - Das formas de processo. Tit. II - Do processo de declaração. Subtit. I- Do processo ordinário. Cap. I - Dos articulados. Cap. II - Da audiência preliminar. Cap. III - Da instrução do processo. Cap. IV - Da discussão e julgamento da causa. Cap. V - Da sentença. Cap. VI - Dos recursos. Subtit. II - Do processo sumário. Subtit. III - Do processo sumaríssimo. Tit. III - Do processo de execução. Subtit. I - Das disposições gerais. Subtít II - Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I - Do processo ordinário. Cap. II - Do processo sumário. Subtít III - Da execução para entrega de coisa certa. Subtit IV - Da execução para prestação de facto. Tit. IV - Dos processos especiais. Cap. I - Das interdições e inabilitações. Cap. II - Dos processos referentes às garantias das obrigações. Cap. III - Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios. Cap. IV - Da venda antecipada de penhor. Cap. V - Da prestação de contas. Cap. VI - Da consignação em depósito. Cap. IX - Da divisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas. Cap. X - Da reforma de documentos, autos e livros. Cap. XI - Da acção de indemnização contra magistrados. Cap. XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII - Da justificação da ausência. Cap. XIV - Da execução especial por alimentos. Cap. XV - Da liquidação de património. Cap. XVI - Do inventário. Cap. XVII - Do divórcio e separação litigiosa. Cap. XVIII - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: Tit. II - Do tribunal arbitral necessário. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL. CAP. I - LEGISLAÇÃO CONEXA COM PROCESSO CIVIL. 1.1. Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais - Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro. 1.2. Cartas para Citação e Notificação por Via Postal - Portaria n.º 953/2003, de 9 de Setembro. 1.3. Marcações de Audiências de Discussão e Julgamento - Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de Agosto. 1.4. Documentação e Registo da Prova - Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro. 1.5. Registo de Acções. 1.5.1. Código do Registo Predial (DL n.º 224/84, de 06/07). 1.5.2. Código do Registo Comercial (DL n.º 403/86, de 03/12). 1.6. Comunicação com os Tribunais por Correio Electrónico - Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho. 1.7. Prática de Actos Processuais por Telecópia - Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de Fevereiro. 1.8. Processo Simplificado - Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho. 1.9. Jurisdição Voluntária - Competência do Ministério Público e Conservadores do Registo Civil - Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro. 1.10. Regime Processual Civil Simplificado (Litigância de Massa) - Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho. 1.11. Notificação para Apresentação Conjunta da Acção no Regime Processual Civil Simplificado - Portaria n.º 1096/2006, de 13 de Outubro. 1.12. Citação Edital no Regime Processual Civil Simplificado - Portaria n.º 1097/2006, de 13 de Outubro. 1.13. Tramitação Electrónica dos Actos Processuais dos Magistrados e das Secretarias Judiciais - Portaria n.º 593/2007, de 14 de Maio. CAP. II - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DA ACÇÃO EXECUTIVA. 2.1. Requerimento Executivo em Suporte de Papel - Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro. 2.2. Requerimento Executivo em Formato Digital - Portaria n.º 985-A/2003, de 15 de Setembro. 2.3. Regime do Registo Informático de Execuções - Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro. 2.4. Acesso ao Registo Informático de Execuções - Portaria n.º 985-B/2003, de 15 de Setembro. 2.5. Modelos de Autos, Editais e Selos de Penhora - Portaria n.º 700/2003, de 31 de Julho. 2.6. Regulamento do Depósito Público de Bens Penhorados - Portaria n.º 512/2006, de 5 de Junho. 2.7. Comunicações Telemáticas entre as Secretarias Judiciais e os Solicitadores de Execução - Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro. 2.8. Regime do Oficial de Justiça como Agente de Execução - Portaria n.º 946/2003, de 6 de Setembro. 2.9. Estatuto do Solicitador de Execução - Decreto-Lei n.º 88/2003, de 26 de Abril. 2.10. Remuneração e Reembolso de Despesa Devidos ao Solicitador de Execução - Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto. CAP. III - CUSTAS PROCESSUAIS. 3.1. Regulamento das Custas Processuais - Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro. 3.2. Custos para Exames e Perícias Médico-Legais - Portaria n.º 652/2005, de 12 de Agosto. CAP. IV - ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. 4.1. Regime da Protecção Jurídica - Lei n.º 34/2004. de 29 de Julho. 4.2. Regulamento da Protecção Jurídica - Portaria n.º 10/2008. de 3 de Janeiro. 4.3. Formulários de Requerimento de Protecção Jurídica - Portaria n.º 11/2008. de 3 de Janeiro. 4.4. Tabela de Honorários - Portaria n.º 1386/2004. de 10 de Novembro. 4.5. Acesso à Justiça nos Litígios Transfronteiriços - Decreto-Lei n.º 71/2005. de 17 de Março. CAP. V - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS. 5.1. Acção Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos, e Injunção - Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro. 5.2. Banco Nacional de Injunções (BNI) - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de Março. 5.3. Cobrança de Créditos por Prestação de Cuidados de Saúde - Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho. 5.4. Intervenção Obrigatória da Segurança Social em Processos Judiciais - Decreto-Lei n.º 59/89, de 22 de Fevereiro. CAP. VI - JULGADOS DE PAZ. 6.1. Competência, Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz - Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho. 6.2. Regime de Custas nos Julgados de Paz - Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro. 6.3. Regulamento dos Serviços de Mediação dos Julgados de Paz - Portaria n.º 1112/2005, de 28 de Outubro. CAP. VII - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUCICIAIS. 7.1. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ) - Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro. 7.2. Criação dos Juízos de Execução - Decreto-Lei n.º 148/2004, de 21 de Junho.