DVs 75
Analítico de Monografia
BAPTISTA, Albino Mendes
Prazo de impugnação judicial do despedimento : a propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007 / Albino Mendes Baptista
In: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos / coord. António Menezes Cordeiro, Luis Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Almedina, 2007. - p.39-75. - ISBN 978-972-40-3149-1. - Processo n.º 3317/06.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DESPEDIMENTO / Portugal, PRAZO / Portugal
I. O problema e a sua apreciação pelas diferentes instâncias. II. Síntese do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007. III. Primeira apreciação do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007. IV. O texto da lei e a sua interpretação. V. A história dos preceitos legais em confronto. VI. Adequação das regras civilísticas sobre a caducidade ao prazo de impugnação do despedimento individual. 6.1. Os institutos da prescrição e da caducidade. 6.2. Ponderação da matéria no plano da impugnação do despedimento individual. VII. O problema face ao sistema.