Biblioteca TACL


Monografia
1919DCv O 60


MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 6.ed. rev. e ampliada.- Lisboa : Petrony, D.L.2003.- 765p. ; 23 cm
ISBN 972-685-100-9 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE VIAÇÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, CULPA, INDEMNIZAÇÃO, DANOS NÃO PATRIMONIAIS, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA, SEGURO AUTOMÓVEL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, JURISPRUDÊNCIA, PRESCRIÇÃO, CAUSALIDADE, PORTUGAL

I- Reformulação da lei da responsabilidade civil? II- A interpretação da lei. III- Acidente e o processo penal (C.P.P. 1929). IV- A competência e questões conexas. V- Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. VI- O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação - alguns problemas. VII- O transporte gratuito e outros casos peculiares. VIII- A causalidade. IX- A prescrição. X- A causa de pedir. XI- O artigo 503.º n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XII- Do concurso do risco e da culpa. XIII- A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XIV- A indemnização por danos não patrimoniais. XV- O montante indemnizatório. XVI- Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XVII- As uniões de facto e o problema das indemnizações. XVIII- Juros de mora. XIX- Problemas processuais. XX- Valor dos assentos: implicações na responsabilidade civil estradal. XXI- O seguro da responsabilidade civil. XXII- Problemas de assistência judiciária. XXIII- A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXIV- Aspectos penais e processuais directa ou indirectamente relacionados com o ilícito estradal. XXV- O crime estradal.