Analítico de Periódico
PP - 29
DOURADO, Ana Paula
Substituição e responsabilidade tributária / Ana Paula Dourado
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.391(Jul.-Set.1998), p.29-86
Este estudo corresponde ao trabalho apresentado a concurso externo para Jurista do Centro de Estudos Fiscais, em 1996, tendo sido apenas objecto de pequenas actualizaçóes legislativas. nomeadamente. a resultante da alteração ao art" 91.º do CIRC em 1997. Apesar da complexidade da matéria justificar um tratamento mais aprofundado, optamos por publicar o texto apresentado a concurso, o qual estava sujeito a limite de páginas, esperando com ele contribuir para a discussãol de um tema tão importante.
DIREITO FISCAL / Portugal, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Introdução. Caracterização e fundamento da substituição e da responsabilidade tributárias. 1 - A indefinição conceptual do legislador, da doutrina e da jurisprudência. 2 - O substituto tributário e a retenção na fonte. 2.1. Conceito de substituição tributária. 2.2. A legitimidade processual do substituto tributário. 3 - O responsável tributário - aproximação a um conceito. 3.1. O conceito de responsável tributário no ordenamento português. 3.2. As situações de responsabilidade tributária no ordenamento português. 3.3. Características da responsabilidade. 3.3.1. Referência à acessoriedade, responsabilidade ilimitada, responsabilidade pessoal e real. 3.3.2. Responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária. 3.4. A legitimidade processual do responsável tributário. 4 - A responsabilidade do substituto tributário. 4.1. Natureza jurídica das relações tributárias do substituto reguladas nos artºs 15.º CPT 96.º CIRS e 91.º CIRC. 4.2. A violação culposa dos deveres de retenção e de entrega. 4.3. A responsabilidade dos representantes das sociedades de responsabilidade limitada pela não entrega do imposto.