Analítico de Periódico
PP 15
LEITÃO, Maria Adelaide Teles de Menezes Correia
O planeamento administrativo e a tutela do ambiente / por Maria Adelaide Teles de Menezes Correia Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.56 n.1(Jan.1996), p.209-289
O presente trabalho corresponde ao Relatório de Mestrado em Ciências Jurídicas, apresentado no âmbito do Seminário de Direito do Ambiente, em 1993-1994, sob a orientação do Professor Doutor Sérvulo Correia.
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA ADMINISTRATIVA / Portugal
INTRODUÇÃO. 1- Objecto de investigação. 2 - Razão de ordem e de método. I PARTE - CAP. 1 - Coordenadas fundamentais do planeamento administrativo. § 1 -Preliminares. § 2 - Coordenada histórica. § 3 - Coordenada Semântica. § 4 - Coordenada procedimental. § 5 - Coordenada ambiental. CAP. 2 - Enquadramento jurídico-normativo do planeamento enquanto instrumento da tutela do ambiente.§1 -Preliminares. § 2 - Parâmetro constitucional. § 3 - Parâmetro legislativo. § 4 - Parâmetro procedimental. § 5 - Função organizativa do procedimento. § 6 - Função de consenso do procedimento. § 7 - Função de eficiência do procedimento. II PARTE - CAP. 3 - Enquadramento jurídico-dogmático do planeamento enquantoinstrumento de tutela do ambiente. § 1 - Preliminares. § 2 - Planeamento e discricionariedade planificadora. CAP. IV - Enquadramento jurídico-dogmático da tutela do ambiente como directiva do planeamento. § 1 - Preliminares. § 2 - Planeamento e vinculação administrativa. § 3 - A tutela do ambiente como directiva do planeamento administrativo. § 4 - A tutela do ambiente como limite à discricionariedade planificadora.