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Monografia
2276DIt Pb 10/B


A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / [por] Ireneu Cabral Barreto.- 3.ed. rev. e act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 495p. ; 24 cm. - (Legislação)
ISBN 972-32-1350-8 (Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DOHOMEM, TEDH

INTRODUÇÃO. PARTE I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E OS SEUS PROTOCOLOS. Título I - Direitos e liberdades. Título II - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Título III - Disposições diversas. PARTE II: TEXTOS COMPLEMENTARES. 1. Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 2. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a aplicação do artigo n.º 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.