Biblioteca TACL


Monografia
0892DCu 24


ANDRADE, Miguel Almeida
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177.º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida.- Lisboa : GDDC, 1991.- 161p. ; 23 cm
(Brochado) : Oferta

DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, TJCE, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA

1 - A ordem jurídica comunitária. 2 - O mecanismo do reenvio prejudicial. 3 - O objecto da questão prejudicial. 4 - Noção de jurisdição. 5 - A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6 - Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7 - O reenvio. 8 - Atitude do TJCE face ao reenvio. 9 - O processo perante o TJCE. 10 - O acórdão prejudicial. 11 - Os efeitos do acordão prejudicial.