Analítico de Periódico
PP - 1
MOURA, José Souto de
O crime de poluição : a propósito do art. 279.º do Projecto de Reforma do Código Penal / José Souto de Moura
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.13n.50(Abr.-Jun.1992), p.15-38
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA / Portugal
1. Ambiente, degradação do ambiente, protecção do ambiente. 2. Protecção penal do ambiente. O panorama português actual. 3. O crime ecológico. Estruturações possíveis. 4. O art. 279.º do Projecto de Reforma do Código Penal.