Analítico de Periódico
PP - 30
ANDRADE, J. C. Vieira
Tutela cautelar / J. C. Vieira de Andrade
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.34(Jul.-Agos.2002), p.45-53 a 2 colns.
IV Seminário de Justiça Administrativa - A reforma de 2002 da Justiça Administrativa, realizado em Viana do Castelo nos dias 5 e 6 de Julho de 2002.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Introdução. I - A situação passada e actual. II - A reforma de 2002. 1. Identidade (ou propriedade) do ser. 2. Universalidade dos conteúdos. 3. Juridicidade material como padrão decisório. 4. Proporcionalidade na decisão da concessão. 5. Necessidade e adequabilidade da providência. 6. Provisoriedade da decisão e do conteúdo. 7. Instrumentalidade do processo. 8. Sumaridade da cognição. 9. Efectividade do processo e da decisão. 10. Especialidade de regimes. III - Apreciação final: dúvidas e riscos. 1. As dúvidas. 2. Os riscos.