Monografia
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CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
O sector bancário e a CEE / José Maria de Albuquerque Calheiros.- Lisboa : AAFDL, 1993.- 443p. ; 22cm
Dissertação para o grau de Mestre em Direito na área de Direito das Comunidades Europeias.
(Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO BANCÁRIO
INTRODUÇÃO. TÍTULO I - Do direito originário e da estratégia comunitária para a integração bancária. CAPÍTULO I - O direito originário. A estratégia inicial da Comissão - Evolução. CAPÍTULO II - A estratégia comunitária após o livro branco. TÍTULO II - Dos problemas jurídicos colocados pelos princípios em que assenta a integração bancária na CEE. CAPÍTULO I - O princípio da harmonização mínima. CAPÍTULO II - O princípio do reconhecimento mútuo. CAPÍTULO III - O conceito de interesse geral - critérios e limites. CAPÍTULO IV - O princípio do controlo pelo país de origem (home country control). CAPÍTULO V - A noção de reciprocidade ou as relações com países terceiros. CAPÍTULO VI - O problema da lei aplicável às relações entre as instituições de crédito e os seus clientes. CAPÍTULO VII - As disparidades fiscais como um limite ao processo de integração bancária. CAPÍTULO VIII - A importância da liberalização dos movimentos de capitais no processo de integração bancária.