Monografia
| 1198 | DCu 44 |
SOARES, António Goucha
Repartição de competências e preempção no direito comunitário : aplicação da doutrina da preempção desenvolvida pela United States Supreme Court à repartição de competências no ordenamento comunitário / António Goucha Soares.- Lisboa : Cosmos, 1996.- 406,[1]p. ; 24 cm. - (Cosmos direito ; 13)
ISBN 972-762-015-9 (Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO ADMINISTRATIVO / EUA, RESPONSABILIDADE CIVIL / EUA, ACTO ÚNICO EUROPEU, DIREITO DE PREEMPÇÃO, HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA, POLÍTICA COMUM DE PESCAS, PAC, RELAÇÕES EXTERNAS
PARTE I - A preempção no direito norte-americano. 1 - A divisão de competências entre o poder federal. 2 - A doutrina da premepção no direito federal. 3 - A preempção no âmbito do Direito Administrativo. 4 - O domínio da responsabilidade civil. 5 - Um caso de funcionamento de uma express. 6 - Aspectos relativos à implementação judicial da preempção. 7 - Conclusões. PARTE II - Repartição de competências e preempção no ordenamento comunitário. CAPÍTULO I - A repartição de competências entre a Comunidade Europeia e os Estados-membros. 1 - A importância do tema «competências». 2 - As competências da Comunidade Europeia. 3 - Natureza jurídica das competências da Comunidade Europeia. 4 - A constitucionalização do Tratado de Roma. 5 - Os métodos de interpretação do Tribunal de Justiça. 6 - A dinâmica de integração. 7 - Dinânmica de integração e ruptura do equilíbrio fundacional. 8 - O retorno às competências de atribuição. CAPÍTULO II - A preempção no direito comunitário. 1 - O conceito de preempção. 2 - Aplicação formal no direito comunitário. 3 - Aplicação material no direito comunitário. 4 - O interesse da doutrina da preempção. 5 - A preempção e o princípio da subsidiariedade. PARTE III - A jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa à premepção das competências nacionais. CAPÍTULO I - A reserva de competências nacionais do artigo 36.º do Tratado. 1 - Características. 2 - O exemplo dos processos paralelos 28/84 e 195/84. 3 - Apreciação. I - Alcance da noção de medidas de efeito equivalente. II - A jurisprudência Keck et Mithouard. 2 - O caso Keck et Mithouard. 3 - Apreciação. CAPÍTULO II - A política comum de pescas. 1 - Base jurídica. 2 - As primeiras decisões judiciais sobre a matéria. 3 - Divisão de competências entre a CE e os Estados-membros. 4 - Medidas de conservação. 5 - Medidas nacionais suplementares. 6 - Aplicabilidade da doutrina da preempção. CAPÍTULO III - As organizações comuns de mercado relativas à política agrícola comum. I - A fase constitutiva da jurisprudência relativa às o.c.m. 1 - A exclusão das competências nacionais. 2 - A admissibilidade de disposições normativas nacionais. II - A estabilização do entendimento jurisprudencial. 1 - As regulamentações exaustivas. 2 - O concurso de disposições regulatórias. 3 - Tertium genus ou nova direcção? 4 - Apreciação. CAPÍTULO IV - As relações externas da Comunidade Europeia. 1 - A preempção das competências externas dos Estados. 2 - O desconforto da ideia de exclusividade. 3 - O alargamento da jurisprudência preempção. 4 - O Tratado de Maestricht e as relações externas. 5 - Apreciação. Conclusões.