Analítico de Periódico
Fotocópias
MORAIS, Rui Duarte
Dupla tributação internacional em IRS : notas de uma leitura em jurisprudência / Rui Duarte Morais
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Lisboa, a.1n.1(Primavera2008), p.109-127
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL / Portugal, TRABALHO DEPENDENTE / Portugal, AGREGADO FAMILIAR / Portugal, CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUATAÇÃO
Partindo da leitura de acórdão recentes, procurou-se identificar algumas orientações dos nossos Tribunais. Verificou-se existir alguma dificuldade em conciliar a tributação separada, pressuposta nas CDT, com a tributação conjunta do agregado familiar prevista na nossa lei, nomeadamente nos casos de “residência por dependência”. Constatou-se o acerto de muitas decisões que entenderam que a aplicação das normas convencionais não pode ficar dependente do cumprimento de obrigações formais impostas pela lei intema. Deu-se notícia das divergências jurisprudenciais que aconteceram quanto à tributação de residentes em Portugal que tinham obtido rendimentos de trabalho dependente prestado na Alemanha. Tais divergências mostram a necessidade de, nos casos a que seja aplicável urna CDT, ter sempre presente o MOCDE e respectivos Comentários. 1 - Dupla tributação internacional. 2 - As Convenções sobre dupla tributação. 3 - A qualidade de residente. 4 - Limitações convencionais à tributação pelo Estado da fonte. 5 - O “accionamento” dos mecanismos convencionais. 6 - O “efeito escudo” das convenções. 7 - A tributação dos rendimentos do trabalho dependente (um problema de tradução?).