Biblioteca TACL


Monografia
0753DEo 29


XAVIER, Alberto P.
Subsídios para uma lei de defesa da concorrência / Alberto P. Xavier.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1970.- 218p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 95)
(Brochado) : Oferta

DIREITO ECONÓMICO, CONCORRÊNCIA, PRÁTICAS RESTRITIVAS DA CONCORRÊNCIA, DIREITO COMPARADO, TUTELA DO CONSUMIDOR

Cap.1- Objectivos e limites das leis de defesa da concorrência
Cap.2- A evolução da protecção da concorrência em Portugal
Cap.3- As práticas restritivas da concorrência e a cooperação económica internacional
Cap.4- Breve panorama do Direito Europeu
Cap.5 - Razões da preferência por um sistema de dano efectivo
Cap.6- Os princípios fundamentais do sistema proposto