Biblioteca TACL


Monografia
0325FPb 5


TEIXEIRA, Isabel Meireles, e outro
Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro Coelho.- Almada : Livraria Técnica, 1980.- 314p. ; 24 cm
(Brochado) : Compra

FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, DEVERES DO TRABALHADOR / Portugal

PARTE I : SISTEMÁTICO. CAPÍTULO I - Generalidades. TÍTULO I - A administração pública. TÍTULO II - Os quadros orgânicos. TÍTULO III - Formas que pode revestir o vínculo entre a administração pública e as pessoas que exercem a sua actividade profissional. TÍTULO IV - Especificação do regime jurídico dos funcionários e agentes. CAPÍTULO II - Desdobramento do Estatuto jurídico-profissional de corrente do vínculo estabelecido. TÍTULO I - Estatuto jurídico - profissional. CAPÍTULO III - Garantia de exercício e de efectivação de direitos. Petições. Reclamações. Recursos. Contencioso. TÍTULO I - Garantias graciosas. TÍTULO II - Garantias contenciosas. TÍTULO III - Tribunais administrativos. PARTE II : CRONOLÓGICO. Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965. Decreto n.º 19478 de 18 de Março de 1931. Decreto-Lei n.º 34945, de 27 de Setembro de 1945. Decreto-Lei n.º 38523, de 23 de Novembro de 1951. Decreto-Lei n.º 41396, de 26 de Novembro de 1957. Decreto-Lei n.º 42800, de 11 de Janeiro de 1960. Decreto-Lei n.º 42947, de 27 de Abril de 1960. Decreto-Lei n.º 43189. de 23 de Setembro de 1960. Decreto-Lei n.º 47084, de 9 de Julho de 1966. Decreto-Lei n.º 48059, de 23 de Novembro de 1967. Decreto-Lei n.º 49031, de 27 de Maio de 1969. Decreto-Lei n.º 49397, de 24 de Novembro de 1969. Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969. Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto. Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de Setembro. Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro. Decreto-Lei n.º 544/75, de 29 de Setembro. Decreto-Lei n.º 731/75, de 23 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 112/76, de 7 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 184/76, de 11 de Março. Decreto-Lei n.º 232/76, de 2 de Abril. Decreto-Lei n.º 330/76, de 7 de Maio. Decreto-Lei n.º 197/77, de 17 de Maio. Despacho Normativo n.º 229/77, de 5 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 256-A/77, de 17 de Junho. Portaria n.º 271/77, de 17 de Maio. Decreto-Lei n.º 335/77, de 13 de Agosto. Decreto-Lei n.º 439-A/77, ‘de 25 de Outubro. Portaria n.º 17/78, de 11 de Janeiro. Portaria n.º 81/78, de 10 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 180-D/78, de 15 de Julho. Decreto-Lei n.º 134/79, de 18 de Maio. Resolução n.º 142/79, de 11 de Maio. Despacho Normativo n.º 167/79, de 19 de Julho. Despacho Normativo n.º 176-A/79, de 26 de Julho. Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho. Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho. Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho. Decreto-lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho. Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 3 de Julho. Portaria n.º 342/79, de 11 de Julho. Decreto-Lei n.º 343/79, de 28 de Agosto. Resolução n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 356/79. de 31 de Agosto. Resolução n.º 361-E/79, de 14 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 377/79, de 13 de Setembro. Decreto-Lei n.º 519-A/79, de 28 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 519-B/79, de 28 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 519-H/79, de 28 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro. Portaria n.º 739/79, de 31 de Dezembro. Despacho Normativo n.º 1/80, de 17 de Dezembro. Despacho Normativo n.º 4/80, de 17 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 5/80, de 8 de Fevereiro. Decreto-Lei n.º 35/80, de 14 de Março. Despacho Normativo n.º 142/80, de 15 de Abril.