Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 30


ANTUNES, Luís Filipe Colaço
O juiz administrativo, súbdito da prova procedimental? / Luís Filipe Colaço Antunes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.56(Mar.-Abr.2006), p.3-17 a 2 colns.


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVA / Portugal, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ / Portugal

1. Abrindo o texto. 2. Facto administrativo opinável e controlo jurisdicional. 3. Sentido e alcance da espressão "meios de prova admitidos em direito". 4. Valoração processual da prova procedimental. 5. Breves conclusões.