Analítico de Periódico
PP - 59
Carvalho, Carlos Luís Medeiros de
Breves notas a propósito das relações "in house" no âmbito do regime da contratação pública / Carlos Luís Medeiros de Carvalho
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.1(Jan.-Abr.2011), p.85-103
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CÓDIGO DOS CONTATOS PÚBLICOS DE 2008 / Portugal, RELAÇÃO IN HOUSE / Portugal
1. Introdução. 2. Enquadramento do tema. 3. Das relações «in house». 3.1. Sua conceptualização. 3.2. Dos requisitos do Instituto. 3.2.1. Do critério do controlo análogo. 3.2.2. Do critério do destino essencial da actividade. 3.3. Das relações «in house» no Código dos Contratos Públicos. 4. Notas finais de reflexão.