Biblioteca TACL


Monografia
2005DCv O 60/A


MARCELINO, Américo
Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino.- 7.ed. rev. e ampl.- Lisboa : Petrony, D.L.2005.- 680p. ; 23 cm
ISBN 972-685-109-2 (Brochado) : Compra

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / Portugal, CULPA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DANOS NÃO PATRIMONIAIS / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, SEGURO AUTOMÓVEL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, PRESCRIÇÃO / Portugal, CAUSALIDADE / Portugal

I - Reformulação da lei da responsabilidade civil? II - A interpretação da lei. III - Acidente e o processo penal. IV - A competência e questões conexas. V - Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. VI - Acidentes em auto-estradas e a responsabilidade das concessionárias. VII - O condicionalismo do acidente. O nexo de imputação - alguns problemas. VIII - O transporte gratuito e outros casos peculiares. IX - A causalidade. X - A prescrição. XI - Outros problemas processuais: o pedido e a causa de pedir. XII - O artigo 503.º n.º 3 do código civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XIII - A circulação rodoviária como actividade perigosa. XIV - Do concurso do risco e da culpa. XV - A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XVI - A indemnização por danos não patrimoniais. XVII - O montante indemnizatório. XVIII - Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XIX - As uniões de facto e o problema das indemnizações. XX - Juros de mora. XXI - Aspectos processuais relacionados com o ilícito estradal. XXII - O seguro da responsabilidade civil. XXIII - Problemas de assistência judiciária. XXIV - A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXV - O crime estradal.