Monografia
| 1418 | DVs 22 | ||
| 2008 | DVs 22/a |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico das sociedades desportivas : anotado : decreto-lei nº 67/97, de 3 de abril / estudo e anotação [de] José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 189p. ; 23cm
ISBN 972-32-0877-6 (Brochado) : Compra
DESPORTO, SOCIEDADE DESPORTIVA, REGIME JURÍDICO, LEI DE BASES, REGIME FISCAL, FEDERAÇÃO DESPORTIVA, DIREITO DO DESPORTO, PORTUGAL
As sociedades desportivas em Portugal: uma realidade? Decreto-Lei nº 67/97 de 03 de Abril (Regime Jurídico das Sociedades Desportivas). Cap.1- Das sociedades despotivas em geral. Cap.2- Sociedades constituídas a partir da transformação de um clube desportivo e sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições comuns. Cap.3 - Sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições particulares. Cap.4- Do regime especial de gestão. Cap.5- Disposições finais e transitórias. ANEXOS : Lei nº 1/90 de 13 de Janeiro - Lei de Bases do Sistema Desportivo. Lei nº 103/97 de 13 de Janeiro - Estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas. Lei nº 107/97 de 16 de Setembro (Alteração, por ratificação do Dec-lei nº 67/97 de 03 de Abril, que estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas). Dec - Lei nº 144/93 de 26 de Abril (Regime jurídico das federações desportivas e estatuto de utilidade pública desportiva).