Monografia
| 0298 | DCn 18 |
MIRANDA, Jorge
Constituição e democracia / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1976.- 436,[9]p. ; 22 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal
1.a PARTE - ANTES E AO LONGO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. 1) Bases para uma organização constitucional democrática. Objectivos fundamentais. Concepção de democracia. Instituições políticas. Renovação da democracia. Um poder limitado. Um governo eficaz. Um parlamentarismo racionalizado. 2) Direitos fundamentais. Princípios. Regulamentação e tutela dos direitos fundamentais. Direito á vida e á integridade moral e física. Liberdades cívicas. Garantias da segurança pessoal. Direitos sociais. Liberdade de convicções e de religião, em especial. Liberdade de ensino, em especial. 3) A próxima Assembleia Constituinte. A Assembleia Constituinte, órgão soberano por excelência, mas não órgão soberano único. A devolução para o âmbito da Assembleia Constituinte das «grandes reformas de fundos». O Programa do M. F. A. e a Constituição a elaborar. A Assembleia Constituinte pode transformar-se em Legislativa? 4) Declaração de voto sobre o projecto da lei eleitoral. Indignidades cívicas. Voto dos portugueses residentes fora do território eleitoral, em especial, voto dos emigrantes. Idade para ser eleito Deputado. Inclegibilidades por Incompatibilidade com o exercício de funções. Perda de mandato. Voto dos marítimos. Voto por correspondência. 5) Democracia social e democracia político. 6) Não ao adiamento das eleições. 7) Liberdade de imprensa. 8) O sistema político do Pacto M. F. A-Partidos, de Abril de 1975. 9) O fundamento de uma Assembleia Constituinte é o princípio democrático. 10) A Revolução portuguesa, a Democracia e os partidos políticos. 11) O P. P. D. e o regimento da Assembleia Constituinte. 12) Poder democrático, poder popular, poder ditatorial. Significado do poder popular. Do poder popular ao poder ditatorial. 13) Constituição e Revolução. 14) Forças Armadas ao serviço da Democracia. Tipos de governo com intervenção militar. A evolução política portuguesa desde o 25 de Abril. O M. F. A. não é um movimento político autónomo. Um Pacto possível e necessário. 15) Aspectos controversos na negociação da 2.ª Plataforma de Acordo Constitucional. 16) A Democracia, a Plataforma de Acordo Constitucional e a Assembleia Constituinte. A Plataforma de Abril de 1975. A nova Plataforma e o seu objecto possível. A escolha do sistema de governo português. Nota final. 17) Constituição, democracia e referendo. A teoria do referedo e o seu carácter democrático. Inconveniência de um referendo constitucional. A Constituição, grande conquista do Povo Português. Conteúdo e forma da Constituição. 18) Balanço da Constituição. 19) A Constituição é ou não marxista? A noção de Constituição marxista. O marxismo na Constituição. Os aspectos não marxistas — o elemento substancial e o elemento institucional da Constituição. As concepções fundamentais da Constituição. A democracia política na Constituição. O pluralismo no domínio da economia. 2.ª PARTE - NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE. I - Aspectos gerais da Constituição. 1) A sistematização da Constituição. 2) O projecto de Constituição do P. P. D. e o projecto de Constituição do P. C. P. 3) As eleições para a Assembleia Constituinte e a luta pela democracia. 4) O preâmbulo da Constituição. 5) Revisão constitucional: I — A revisão constitucional e a sua função de garantia. II — Sobre a revisão na primeira legislatura. III - Os limites materiais da revisão. 6) Vigência da Constituição: I — O Direito ordinário anterior. II — O Direito constitucional anterior. III — O fundamento democrático do novo Direito constitucional português. IV — A data da Constituição e a soberania da Assembleia Constituinte. 7) A Assembleia Constituinte e a Constituição. II - Princípios fundamentais. 8) Estado de Direito. 9) Conceito de povo. 10) Questões fundamentais da democracia política. 11) O princípio da constitucionalidade. 12) O direito eleitoral na Constituição. 13) Democracia e fascismo. 14) O direito de oposição. III - Direitos fundamentais. 15) Liberdade religiosa e liberdade política. 16) Liberdade de associação política: I — Partidos nolfticos e associações armadas. II — Participação em partidos políticos. 17) Direito de sufrágio: I - Eleição e representação politica. II — Exercício do sufrágio. 18) Direito de petição: 1 — Regime do direito de petição. II — Direito de petição e inconstitucionalidade. 19) Objecção de consciência. 20) Liberdade sindical. 21) Família: I— Familia e Estado. II — A família na Constituição. III — Planeamento familiar. 22) Liberdade de ensino: I— Liberdade de ensino e democracia. II — Ensino livre e ensino particular. 23) Principio da legalidade do imposto. IV - Tribunais. 24) Tribunais e poder judicial. 25) Por um Tribunal Constitucional. 26) A unidade dos tribunais. 27) Leis e assentos do Supremo Tribunal de Justiça. 28) O estatuto da advocacia. 29) Os tribunais na Constituição. V - Poder político e Forças Armadas. 30) A organização do poder político e o Pacto M. F. A. - Partidos. 31) A função politica das Forças Armadas: I — As Forças Armadas e o poder em Portugal. II — A desadaptação do Pacto. 32) As Forças Armadas na Constituição. 33) Forças Armadas, democracia e socialismo. I - Cumprimento da Constituição e construção da democracia e do socialismo. II — Constituição e competência das Forças Armadas. III — A sujeição das Forças Armadas à Constituição, à lei e à disciplina. 34) A isenção partidária das Forças Armadas. VI - Sistema de governo e órgãos políticos. 35) Por um debate sobre o sistema de governo. 36) O Presidente da República. 37) O Conselho da Revolução: I — As funções do Conselho da Revolução. II - Conselho da Revolução e garantia da Constituição. 38) A Assembleia da República: I - Parlamento e democracia. II — O número dos Deputados. III - Círculos eleitorais e mandato dos Deputados. IV — Representação proporcional e método de Hondt. V — Mandato dos Deputados e partidos. VI - Deputados, partidos e democracia. VII - O poder legislativo da Assembleia. VIII — A aprovação dos tratados. IX — A lei do orçamento. X - A designação da Assembleia. 39) Governo, socialismo e alternância democrática: I — Constituição socialista e alternância democrática. II — Constituição e Governo. III — Governo, socialismo e democracia. IV - A garantia da alternância democrática. 40) Relações entre o Parlamento e o Governo: I — Subsistência e exoneração do Governo. II — Aprovação e rejeição do programa do Governo. III — O problema do Governo minoritário. IV — As moções de censura ao Governo. VII - Poder local e regiões autónomas. 41) Poder local e democracia. 42) As Constituições portuguesas e o poder local. 43) A aprovação dos estatutos das regiões autónomas. 44) A lei regional: I — A matéria de lei regional. II — Sanção e veto das leis regionais. III — Veto e inconstitucionalidade da lei regional. IV - Inconstitucionalidade e ilegalidade. V — O veto por inconstitucionalidade nas regiões. VI — A intervenção do Ministro da República. VII — Veto por ilegalidade e autonomia legislativa. VIII — A fiscalização da legalidade da lei regional. IX — Natureza política da declaração de ilegalidade com força geral. 45) A acção de inconstitucionalidade para defesa da autonomia regional.