Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação industrial / [compilado por] Justino Cruz, Maria Teresa Cruz Sampaio e Castro.- 4.ed.- Coimbra : Almedina, 1968.- 878p. ; 25cm
(Brochado) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO INDUSTRIAL / Portugal, INDÚSTRIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL. Decreto-Lei n.º 46 666, de 24 de Novembro de 1965 (promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português). Decreto-Lei n.º 39634, de 5 de Maio de 1954 - Quadro I, art. 4. § único, e Quadro II - (Indústrias provisóriamente condicionadas na metrópole). Portaria n.º 8397, de 18 de Março de 1967 (Macau). Portaria n.º 4214, de 20 de Abril de 1967 (S. Tomé e Príncipe). Portaria n.º 20424, de 8 de Julho de 1967 (Moçambique). Portaria n.º 7924, de 29 de Julho de 1967 (Cabo Verde). Portaria n.º 15102, de 9 de Agosto de 1967 (Angola). lI - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL (ANEXO). Lei n.º 2052, de 11 de Março de 19152 (estabelece as bases do condicionamento industrial na metrópole). Decreto n.º 39633, de 5 de Maio de 1954 (indústria de preparação de especialidades farmacêuticas). Decreto n.º 36651, de 14 de Maio de 1954 (indústria dos resinosos). Decreto n.º 42474, de 26 de Agosto de 1959 (indústria de óleos essenciais). Decreto n.º 43726, de 8 de Junho de 1961 (indústria de acumuladores eléctricos de chumbo). Decreto n.º 43834, de 29 de Julho de 1961 (indústria de moagem de trigo com peneirarão). Decreto-Lei n.º 44104, de 20 de Dezembro de 1961 (indústria de montagem de veículos automóveis). Decreto n.º 45453, de 18 de Dezembro de 1963 (indústria de montagem de veículos automóveis). Decreto-Lei n.º 45589, de 3 de Março de 1964 (indústria de massas alimentícias). Decreto n.º 45590, de 3 de Março de 1964 (indústria de massas alimentícias). Decreto n.º 38783, de 16 de Junho de 1952 ( trabalho caseiro e familiar autónomo). III - REGULAMENTOS DE EXERCíClO NA METRÓPOLE (Indústrias não condicionadas). Portaria n.º 17264, de 11 de Julho de 1959 (indústria de refrigerantes). Decreto-Lei n.º 42477, de 29 de Agosto de 1959 (indústria de panificação). Decreto n.º 42808, de 16 de Janeiro de 1960 (indústria de tanoaria). Decreto n.º 42941, de 23 de Abril de 1960 (indústria de gesso). Decreto n.º 44776, de 6 de Dezembro de 1962 (indústria de ourivesaria). Decreto n.º 46138, de 31 de Dezembro de 1964 (indústria de tipografia). Decreto n.º 46318, de 29 de Abril de 1965 (indústria de serração de madeiras). Decreto n.º 46581, de 6 de Outubro de 1965 (indústria de cerâmica de barro vermelho para a construção civil). Decreto n.º 46591, de 13 de Outubro de 1965 (indústrias de litografia e rotogravura). Decreto n.º 47776, de 5 de Julho de 1967 (indústria de alimentos compostos para animais). IV - REORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL. Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945 (promulga as bases da reorganização industrial). Portaria n.º 16060, de 5 de Dezembro de 1956 (reorganização industrial no ultramar). V - LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS (Salubridade e Segurança). Decreto-Lei n.º 46923, de 28 de Março de 1966 (estabelece o novo regime de licenciamento). Decreto n.º 46924, de 28 de Março de 1966 (regulamento de instalação e laboração dos estabelecimentos industriais - R.I.L.E.I.). Instruções Gerais de Higiene, Salubridade e Segurança nos Estabelecimentos Industriais. Despacho de 3 de Abril de 1939 (licenciamento das fábricas de mungos). Despacho de 19 de Janeiro de 1951 (normas de instalação de lagares de azeite). Despacho de 30 de Janeiro de 1957 (instruções sanitárias sobre o fabrico ou preparação e venda de gelados e sorvetes). Portaria n.º 21343, de 18 de Junho de 1965 (aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira). Portaria n.º 6065 de 30 de Março de 1929 (estabelecimentos licenciados por alvará municipal). Portaria n.º 18187, de 3 de Janeiro de 1961 (armazéns ou depósitos de sal). VI - CALDEIRAS, CHAMINÉS INDUSTRIAIS E MOTORES. Decreto n.º 8332, de 17 de Agosto de 1922 (aprova o Regulamento das Caldeiras). Decreto n.º 9017, de 1 de Agosto de 1923 (licenciamento das chaminés industriais e dos gases sujeitos a pressão). Decreto n.º 14421, de 13 de Outubro de 1927 (Aprova o Regulamento de motores). Decreto-Lei n.º 37689, de 27 de Dezembro de 1949 (taxas a cobrar pela Direcção-Ceral dos Combustiveis). Decreto n.º 43917, de 16 de Setembro de 1961 (construção de geradores de vapor). Decreto n.º 44607, de 27 de Setembro de 1962 (construção, instalação e funcionamento de caldeiras. Chaminés industriais. Penalidades). Decreto-Lei n.º 45106, de 2 de Julho de 1963 (condução de geradores de vapor). Decreto n.º 45115, de 5 de Julho de 1963 (verificação periódica dos geradores de vapor). Decreto-Lei n.º 45458, de 23 de Dezembro de 1963 (vistoria às instalações de armazenagem de combustíveis). Decreto n.º 46450, de 24 de Julho de 1965 (aprovação dos motores). Decreto n.º 46989, de 30 de Abril de 1966 (exercício de profissão de fogueiro. Condução dos geradores de vapor). VII - ADENDA. Decreto n.º 48231, de, 27 de Janeiro de 1968 (condiciona a producão de monofilamentos, fibras planas estiradas e similares e a fabricação de artigos de plástico)