DAb 61
Analítico de Monografia
ALVES, Pedro Delgado
O novo regime jurídico do licenciamento ambiental / Pedro Delgado Alves
In: O que há de novo no Direito do Ambiente? : actas das Jornadas de Direito do Ambiente : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 de Outubro de 2008 / organização [de] Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. - Lisboa : AAFDL, 2009. - p.193-233 ; 23 cm.
DIREITO DO AMBIENTE , LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1. Introdução ao novo regime jurídico da licença ambiental. 2. Considerações iniciais gerais. 2.1. A licença enquanto condição de exploração da instalação. 2.2. Âmbito de aplicação da licença ambiental. 3. Entidades intervenientes. 4. Tramitação do procedimento. 4.1. Fase prévia (em caso de alterações à instalação). 4.2. A tramitação do pedido de licença ambiental. 4.2.1. O pedido. 4.2.2. A instrução do pedido. 4.2.3. Avaliação técnica. 4.2.4. Acesso à informação e participação do público. 4.3. A decisão final. 4.3.1. Prazos. 4.3.2. Critérios de decisão. 4.3.3. Deferimento tácito. 4.3.3.1. Objecções de fundo ao deferimento tácito. 4.3.3.2. Objecções ao modelo de deferimento tácito consagrado na lei. 4.3.3.3. Renovação antecipada. 5. Conteúdo da licença ambiental. 6. Força jurídica. 7. Articulação com outros regimes jurídicos: avanços e ausências. Avaliação de impacto ambiental. Prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas. Gestão de resíduos. Comércio europeu de emissão de gases com efeito de estufa. Utilização dos recursos hídricos. produção de electricidade. Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI). PIN e PIN+. 8. Balanço final do novo regime jurídico.