Biblioteca TACL


Monografia
2057CAm 55


ROQUE, Miguel Prata
Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 137,[2]p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2549-7 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR, PROCESSO URGENTE, PORTUGAL

1. PROCESSO E URGÊNCIA. 1.1. A marcha do processo e o incremento da litigância. 1.2. A diversidade de formas de tutela urgente. 2. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À TUTELA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. 2.1. A conquista do direito de acesso à Justiça Administrativa. 2.2. Clarificação. 3. O NOVO REGIME PROCESSUAL. 3.1. Denominação. 3.2. Características. 3.3. Requisitos de decretação. 3.4. Os poderes do juiz cautelar. 3.5. A suspensão automática da eficácia. 4. CAUTELAR E CALDOS DE GALINHA?. 4.1. Considerações finais. 5. TEXTOS COMPLEMENTARES. 5.1. Anteprojecto de Código do Processo nos Tribunais Administrativos. 5.2. Código do Processo nos Tribunais Administrativos.