Monografia

1897	DFn 18/I
1898	DFn 18/II

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra Pessanha.- Lisboa : Quid Juris?, 2002-2004.- 2 v. ; 24 cm
1.v. : 3.ed. - 2004. - 779p. - 972-724-233-2 ; 2.v. : 2002. - 688p. - 972-724-135-2.
(Brochado) : Compra

DIREITO FINANCEIRO, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO DO ESTADO, POLÍTICA ECONÓMICA, RECEITAS PÚBLICAS, DÍVIDA PÚBLICA, DESPESAS PÚBLICAS, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, AUTARQUIAS LOCAIS, REGIÕES AUTÓNOMAS, SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL, LEGISLAÇÃO

I VOLUME. 1- Decisão e execução. 2- Contabilidade e Tesourararia. 3- Receitas Públicas. A- Dívida Pública. B- Receitas Patrimoniais. 4- Despesas Públicas. 5- Controlo e Responsabilidade. 6- Legislação Comunitária. Pacto de Estabilidade e Crescimento. II VOLUME. 1- Descentralização Financeira. 1.1- Autarquias Locais. 1.2- Regiões Autónomas. 2- Sistema de Solidariedade e de Segurança Social. 3- Sector Público Empresarial.