Biblioteca TACL


Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Cemitérios : ordenamentos e questões jurídicas / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo.- Coimbra : Almedina, 1999.- 168p. ; 23cm
ISBN 972-40-1181-X (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CEMITÉRIOS / Portugal, CADÁVER / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal

Parte I - Legislação. Parte II - Nota Histórica. Parte III - Cemitérios Públicos - Construção e Funcionamento. Parte IV - Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Trasladação e Cremação de Cadáveres. Parte V - Sanções e disposições processuais . Parte VI - Formulários.