Biblioteca TACL


Monografia
0360DAm 26


SOARES, Rogério Guilherme Ehrardt
Interesse público, legalidade e mérito / Rogério Guilherme Ehrardt Soares.- Coimbra : [s.n.], 1955.- 468p. ; 23 cm
Dissertação de doutoramento em ciências politico-económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Encadernado) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / portugal, INTERESSE PÚBLICO / portugal, LEGALIDADE / portugal

1 - Relevo jurídico do comportamento humano. 2 - Direito público e interesse público. 3 - Interesse público e limitações externas da actividade administrativa. 4 - Interesse público e limitações internas da actividade administrativa. 5 - Interesse público e dever de boa administração. 6 - Mérito e legalidade. 7 - Legitimidade e validade. 8 - Invalidade por vícios de mérito. 9 - Invalidade sucessiva. 10 - Interesse público, anulação, revogação.