11 E-Book
Analítico de Monografia
LEITÃO, Alexandra
O Tempo e a Alteração das Circunstâncias Contratuais / Alexandra Leitão
In : V Encontro dos Professores Portugueses de Direito Público / Organização de Carla Amado Gomes.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2012.- 79-104p.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Relevância do tempo nas relações contratuais jurídico-administrativas. 2. Alteração das circunstâncias: definição e requisitos. 3. Delimitação negativa: o risco contratual. 4. Alteração das circunstâncias e modificação do contrato. a) O poder de modificação unilateral do contrato. b) O facto do príncipe. c) Limites à modificação do contrato. 5. Reposição do equilíbrio financeiro do contrato. 6. Breve referência à figura dos “trabalhos a mais” nas empreitadas de obras públicas. 7. Alteração das circunstâncias e resolução do contrato. 8. Em especial, a alteração das circunstâncias nos contratos sobre o exercício de poderes públicos. 9. Crise e alteração das circunstâncias: breve nota.