Biblioteca TACL


Monografia
0784CD CJd 5


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1962
Código das custas judiciais : actualizado com o Decreto-Lei nº 212/89 de 30 de Junho : comentado, anotado e melhorado / José Gil de Jesus Roque, Humberto José de Melo.- 3.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1991.- 353p. ; 24cm
Leis do acesso ao Direito. Apoio judiciário: Dec.-Lei 387-B/87, de 29 de
Dezembro. Regulamento com tabela de honorários: Dec.-Lei nº 391/88, de 26 de
Outubro e nº 112/89, de 13 de Abril. Exames médico-legais: Dec.-Lei 387-C/87, de
29 de Dezembro.
(Brochado) : Compra

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CUSTAS JUDICIAIS, PORTUGAL