Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 29


AZEVEDO, Maria Eduarda
A fiscalidade ambiental : reflexões / Maria Eduarda Azevedo
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.426(Jul.-Dez.2010), p.85-127

DIREITO FISCAL, DIREITO DO AMBIENTE

1. Enquadramento. 2. A Política Comunitária do Ambiente. 2.1. Enquadramento. 2.2. Um Esforço Iniciático. 2.3. A Nova Estratégia da Política Comum do Ambiente. 3. O Ambiente e A Fiscalidade. 3.1. Enquadramento. 3.2. Os Instrumentos de Protecção do Ambiente ao Dispor do Estado. 3.2.1. Introdução. 3.2.2. O Direito Fiscal e a Tutela do Ambiente. 3.3. Um Novo Instrumento?