Biblioteca TACL


Monografia
1950DUb 62


OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outra
Implicações notariais e registais das normas urbanísticas / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes.- Coimbra : Almedina, 2004.- 115p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2345-1 (Brochado) : Compra

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANÍSTICO / Portugal, EXPROPRIAÇÕES / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal

I- O PLANEAMENTO URNANÍSTICO: 1- A actividade jurídico-pública de planeamento urbanístico; 2- O planeamento em sentido estrito; 3- Execução de planos; 4- A perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos. II- AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS: O REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO: 1- Operações urbanísticas em geral e prévio controlo municipal de iniciativa particular ( breve referência) ; 2- Noção de loteamento urbano: evolução legal e conceptual; 3- Controlo administrativo prévio à realização das operações de loteamento; 4- As obras de urbanização e o alvará único; 5- Análise da factualidade qualificável como loteamento urbano: 6- Outros aspectos do regime substantivo dos loteamentos urbanos com implicações notariais; 7- Outras questões laterais com efeitos essencialmente em matéria registral. III - O REGIME JURÍDICO DA ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL: 1- Breves notas introdutórias 2- Legitimidade para participar na Assembleia de proprietários ou comproprietários; 3- Modalidades de reconversão das AUGI's; 4- Da divisão da coisa comum; 5- Medidas preventivas. IV EXPROPRIAÇOES: 1- Notas gerais; 2- A aquisição por via do direito privado; 3- A constituição de servidões administrativas; 4- Declaração da utilidade pública e averbamento no registo predial. O incidente de caducidade: 5- Formalização da escritura ou auto de expropriação amigável e efeitos registrais: 6- Adjudicação e registo no processo de expropriação litigiosa; 7- O registo de reversão dos bens expropriados.