Monografia
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ROCHA, Manuel Lopes, e outro
Protecção jurídica do «software» : Decreto-Lei nº 252/94, de 20 de Outubro : Directiva Comunitária 91/250/CEE e Legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / Manuel Lopes Rocha, Pedro Cordeiro.- 1.ed.- Lisboa : Cosmos, 1995.- 163p. ; 23cm. - (Cosmos - Direito ; 5)
ISBN 972-8081-66-9 (Brochado) : Compra
INFORMÁTICA, SOFTWARE, PROTECÇÃO JURÍDICA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 252/94 de 20 de Outubro
Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1991