Monografia
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ANACOM AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES
Comunicações electrónicas : instrumentos de referência / ANACOM Autoridade Nacional de Comunicações.- Lisboa : ANACOM, [2008].- 1 pasta ; 32 cm
Esta compilação foi publicada por ocasião da Conferência "Regulação da Convergência - Convergência da Regulação", que decorreu a 28 de Setembro de 2007.
(Encadernado) : Oferta
INFORMÁTICA / Portugal, COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA / Portugal, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
A - Nota introdutória. B - Lei das comunicações electrónicas e outros diplomas relevantes. C - Regulamentos da ANACOM. D - Deliberações da ANACOM. E - Estatutos da ANACOM. F - Quadro regulamentar comunitário - índice de medidas.