Analítico de Periódico
PP - 15
ASCENSÃO, José de Oliveira
Efeitos substantivos do registo predial na ordem jurídica portuguesa / José de Oliveira Ascensão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.34n.1(Jan.-Dez.1974), p.5-46
DIREITOS REAIS / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal
1. As bases do sistema português. 2. Princípios fundamentais do registo predial. 1) Princípios da base real. 2) Princípio da instância. 3) Princípio da legalidade. 4) Princípio da inscrição. 5) Outros princípios. 3. Aquisição derivada de direitos reais e registo. 4. A fé pública registal. 5. A «oponibilidade a terceiros». 6. A protecção da aparência jurídica. 7. Efeito confirmativo ou consolidativo. 8. Efeito constitutivo e dupla disposição. 9. Outras hipóteses de efeito constitutivo. 10. Efeito constitutivo e inscrição viciada preexistente. 11. A protecção da aparência registal e as hipóteses de dupla disposição. 12. A protecção da aparência registal e a derivação de titular verdadeiro. 13. O primado da usucapião. 14. Conclusão.