Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 58


OLIVEIRA, António Cândido de
Debate sobre a reforma da administração local em Portugal : um breve contributo / António Cândido de Oliveira
Direito Regional e Local, Braga, n.16(Out.-Dez.2011), p.5-12 a 2 colns.


AUTARQUIA LOCAL / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal

1. Introdução. 2. O número de freguesias em Portugal. a) Breve caracterização das freguesias. b) O número actual de freguesias. 3. As limitações constitucionais à reforma da administratção local. 4. O assunto "tabu" da regionalização. 5. Conclusão.