Analítico de Periódico
PP - 1
MARQUES, Pedro Marchão
Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.20n.77(Jan.-Mar.1999), p.105-138
DIREITO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, CRIME POR OMISSÃO, DANO ECOLÓGICO, RESPONSABILIDADE PENAL
Introdução. 1. O Bem Jurídico Ambiente. 1.1. Acolhimento constitucional do conceito de Ambiente. 1.2. O Ambiente como bem jurídico complexo. 2. Tutela Penal do Ambiente. 2.1. Justificação da tutela penal do bem jurídico "Ambiente". 2.2. A comunidade bioética e a ampliação da responsabilidade penal. 3. O Direito Penal do Ambiente. 3.1. A opção legislativa. 3.2.O regime constante do Código Penal. 3.2.1. O crime de "Danos contra a natureza". 3.2.2. O crime de Poluição. 3.2.3. O crime de Poluição com perigo comum. 3.3. A prioridade do Direito Administrativo. 3.4. A questão da constitucionalidade da norma do artigo 279.º, n.º 3 do Código Penal - o princípio da legalidade. 4. O comportamento omissivo nos crime contra o ambiente. 4.1. A omissão em geral. 4.2. O dever de agir como critério de autoria. 4.3. Recondução do problema à prioridade do Direito Administrativo. 4.4. A omissão criminalmente relevante para o Direito Penal do Ambiente. 5. A responsabilidade penal das pessoas colectivas pelas condutas omissivas. 5.1. A especial relevância da questão no "Direito Penal do Ambiente". 5.2. A pessoa jurídica enquanto centro de imputação jurídico-penal. 5.2.1.. A punibilidade criminal da empresa. 5.2.2. A liberdade como afirmação do princípio da culpa. 5.3. A opção e a insuficiência do artigo 11.º do Código Penal. 5. Conclusões.