Biblioteca TACL


Monografia
0319/IDPb 3/I
0319/IIDPb 3/II


MIRANDA, Jorge, e outros
A feitura das leis / coord. de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colab. de Marta Tavares de Almeida.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1986.- 2 v. ; 23 cm
Vol.1: História da elaboração de textos legais. - 185,[16]p . - Vol. 2: Como fazer leis. - 445,[10]p. - Comunicações apresentadas no curso organizado pelo INA, no âmbito do Departamento de Administração Pública (9 a 11 Outubro de 1985, 4 a 15 Novembro de 1985 e 20 de Novembro de 1985).
(Brochado) : Compra

DIREITO PÚBLICO, TEORIA GERAL DO DIREITO, PROCESSO LEGISLATIVO, TÉCNICA LEGISLATIVA, FONTES DE DIREITO, LEI, DECRETO-LEI, HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

VOL. 1: Nota de abertura / João José R. Fraústo da Silva, Marcelo Rebalo de Sousa. HISTÓRIA DA ELABORAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS. 1- A elaboração do Código Civil / Antunes Varela. 2- A elaboração da Lei Constitucional n.º 1/82 / Jorge Miranda. 3- A elaboração da Lei do Tribunal Constitucional / José Manuel Cardoso da Costa. 4- O estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais / Rui Chancerelle de Machete. 5- A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas / Diogo Freitas do Amaral. 6- A elaboração da Lei de Bases da Reforma Agrária / António Barreto. 7- A elaboração dos Decretos-Leis Avulsos / Marcelo Rebelo de Sousa. Anexo. VOL. 2: I- PRELIMINARES. 1.1. A decisão de legislar / Marcelo Rebelo de Sousa. 1.2. A lei em direito constitucional comparado / Marques Guedes. II- A FASE PREPARATÓRIA. 2.1. A perspectiva histórica e sociológica / António Hespanha. 2.2. Enquadramento económico e financeiro das leis e do processo legislativo / Guilherme Oliveira Martins. 2.3. A forma legislativa / Jorge Miranda. III- A FASE DA REDACÇÃO DO ANTE-PROJECTO. 3.1. Entidades intervenientes / António Vitorino. 3.2. Preâmbulo e nota justificativa / António Vitorino. 3.3. Problemas de sistematização / António Menezes Cordeiro. 3.4. Problemas de redacção e estilo / Antunes Varela. IV- A FASE DA COLABORAÇÃO INTRA-GOVERNAMENTAL. 4.1. Função do Ministério das Finanças e do Plano e do Departamento de Administração Pública / José Robin de Andrade. 4.2. Função do Ministério da Justiça / Manuel Lopes Rocha. V- A FASE DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, ECONÓMICA E SOCIAL. 5.1. Necessidade de um Órgão Consultivo Central? / Jorga Miranda. 5.2. Participação das Regiões Autónomas / Jorge Miranda. 5.3. Discussão pública, concertação com os agentes políticos e audição dos agentes económicos e sociais / Marcelo Rebelo de Sousa. VI- A FASE CONCLUSIVA. 6.1. Redacção final do projecto. agendamento, debate e votação em Conselho de Ministros. Do Conselho de Ministros ao «Diário da República» / António Braz Teixeira. 6.2. A intervenção do Presidente da República e do Tribinal Constitucional / Jorge Miranda. VII- O GOVERNO E O PROCESSO LEGISLATIVO PARLAMENTAR. O Governo e o processo legislativo parlamentar / Jorge Miranda. VIII- A FASE DA EXECUÇÃO. 8.1. Regulamentação e acompanhamento da execução pelo Governo / José Luís Vilaça. 8.2. Interpretação administrativa das leis / José Sérvulo Correia. IX- PROBLEMAS ESPECIAIS DE TÉCNICA LEGISLATIVA. 9.1. Individualização, formulário e rectificação de diplomas / António Vitorino. 9.2. Problemas de aplicação da lei no tempo. Disposições transitórias / António Menezes Cordeiro. 9.3. Disposições transitórias de natureza financeira / Alípio Dias. 9.4. O tratado de adesão e o direito comunitário derivado / Paulo Pitta e Cunha. 9.5. Aspectos especiais da feitura dos tratados / André Gonçalves Pereira. X- CONCLUSÃO. Sentido e limites da função legislativa no Estado contemporaneo / Rogério Soares.