Monografia
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| 2216 | DCu 73/II |
DUARTE, Maria Luísa
Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa Duarte.- Coimbra : Coimbra Editora, 2000 - 2006.- 2 v. ; 23 cm
1. v. : 2000. - 299p. - 972-32-0995-0. - 2. v. : 2006. - 438p . - 978-972-32-1423-9.
(Brochado) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, TRATADO DE ROMA, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA, TRATADO DE AMESTERDÃO, TELEVISÃO, FINANCIAMENTO PÚBLICO, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, CIDADANIA EUROPEIA, DIREITO COMUNITÁRIO DO TRABALHO
I VOLUME : I. DIREITO COMUNITÁRIO INSTITUCIONAL. 1. A União Europeia e os Direitos Fundamentais. Métodos de protecção (1999). 2. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como órgão de justiça internacional (1999). 3. A Comissão das Comunidades Europeias e os limites aos seus poderes: quem guarda a guardiã dos Tratados? (2000) . 4. O artigo 10.º do Tratado da Comunidade Europeia - expressão de uma obrigação de cooperação entre os poderes públicos nacionais e as instituições comunitárias (2000). II. UNIÃO EUROPEIA E CONSTITUIÇÃO. 1. A Constituição Portuguesa e o princípio da subsidiariedade - da positivização à sua concreta aplicação (2000). 2. União Europeia e consulta referendária. A propósito do acórdão n.º 531/98 do Tribunal Constitucional (1998). III. DIREITO COMUNITÁRIO MATERIAL. 1. Concorrência. a) A União Europeia e o financiamento do serviço público de televisão - enquadramento comunitário e competências dos Estados-membros (2000). 2. Liberdade de circulação dos trabalhadores. a) Direito de residência dos trabalhadores comunitários e medidas de excepção - reflexão sobre o significado do estatuto do trabalhador-cidadão (1998). b) Direito Comunitário do Trabalho. Tópicos de identificação (2000). II VOLUME : O Tratado da União Europeia e a garantia da Constituição - notas de uma reflexão crítica. A aplicação jurisdicional do princípio da subsidiariedade no Direito Comunitário - pressupostos e limites. União Europeia e garantia do bem-estar dos animais. União Europeia e entidades regionais: as Regiões Autónomas e o processo comunitário de decisão - relatório português. O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem - a matriz europeia de garantia dos direitos fundamentais. O modelo europeu de protecção dos direitos fundamentais - dualidade e convergência. O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem - uma defesa do "triângulo judicial europeu". Justice constitutionnelle, justice ordinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe? - rapport portugais. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - natureza e meios de tutela. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual. O Banco Central Europeu e o sistema judicial da União Europeia: supremacia decisória e controlo da legalidade. Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia - a propósito do Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005. Constituição Europeia. A Constituição Europeia e os direitos de soberania dos Estados-membros - elementos de um aparente paradoxo.