Biblioteca TACL


Monografia
1952DAm 4


PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Contratação pública / coordenação Raquel Carvalho.- Porto : Publicações Universidade Católica, 2003.- 352,[1]p. ; 23 cm. - (Leis)
ISBN 972-8069-56-1 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

1 - Nota justificativa. 2 - Código do Procedimento Administrativo. 3 - Arbitragem voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto). 4 - Regime jurídico das empreitadas de obras públicas (Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março). 5 - Acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil (Decreto-Lei n.º 61/99, de 2 de Março). 6 - Regime jurídico de realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho). 7 - Aquisição por via electrónica (Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril). 8 - Mercados públicos (Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto). 9 - Regime jurídico da relação de emprego na função pública (Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro). 10 - Regime jurídico do recrutamento na função pública (Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho). 11 - Regime jurídico dos contratos-programas e sua aplicação às autarquias locais (Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro).