Analítico de Periódico
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LEITÃO, Luís Manuel Teles Menezes
Princípios gerais da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas / Luís Manuel Teles Menezes Leitão
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n.7(novembro 2015), p.95-102
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal, TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
1 - Introdução. 2 - A evolução histórica sofrida pelo Direito da Função Pública. 3 - Os princípios gerais em matéria de Direito do Trabalho em Funções Pública. 3.1 - Generalidades. 3.2 - Privatização da relação de emprego público. 3.3 - Limitação do elenco de fontes laborais. 3.4 - Estatuto menos favorável dos trabalhadores em relação ao regime laboral comum. 3.4.1 - Generalidades. 3.4.2 - Proibição do pluriemprego. 3.4.3 - Contratação a termo. 3.4.4 - Limitação à contratação colectiva. 3.4.5 - Aplicação do despedimento por causas objectivas. 4 - Conclusão.