Biblioteca TACL


Monografia
1966CAm 22


COLÓQUIO LUSO-ESPANHOL, Porto, 2004
Colóquio Luso-Espanhol : o acto no contencioso administativo - tradição e reforma / coord. Colaço Antunes, Sáinz Moreno.- Coimbra : Almedina, 2005.- 340p. ; 23 cm
Realizou-se de 27 a 28 de Fevereiro de 2004.
ISBN 972-40-2557-8 (Brochado) : Compra

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, ACTO JURISDICIONAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMUNITÁRIO

INTRODUÇÃO AO COLÓQUIO. O Acto no Contencioso Administrativo - Tradição e Reforma / Colaço Antunes. O Acto no Contencioso Administrativo - Tradição e Reforma / Sáinz Moreno. O ACTO ADMINISTRATIVO NO DIREITO COMUNITÁRIO. El acto administrativo comunitário : imprecisión normativa, y luces y sombras al respecto en la doctrina del Tribunal de Justicia / Ricardo Alonso García. O acto administrativo comunitário / Fausto de Quadros. Um tratado francês lido em alemão? O acto administrativo no direito comunitário e na sua jurisprudência / Colaço Antunes. O ACTO ADMINISTRATIVO COMO FACTOR DE DENSIFICAÇÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA : DO ACTO ADMINISTRATIVO AO ACTO JURISDICIONAL. El objeto del recurso contencioso-administrativo : actos administrativos y vía de hecho / Carmen Chinchilla Marín. O acto administrativo e as formas do processo no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida. El control de las disposiciones generales y de los decretos legislativos / Iñaki Agirreazkuenaga. O novo modelo de impugnação judicial dos actos administrativos - tradição e reforma / Vieira de Andrade. O ACTO E AS NOVAS PRETENSÕES CONDENATÓRIAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. A acção de condenação e o direito ao acto / Colaço Antunes. La ejecución de las sentencias contencioso-administrativas como derivación del derecho fundamental a la tutela judicial efectiva : la situación en el derecho español / Luís Martín Rebollo. O acto e as novas pretensões condenatórias no processo administrativo na perspectiva da execução do julgado 'anulatório? / José Manuel Santos Botelho. EPÍLOGO.