Biblioteca TACL


Monografia
0461DFs 5/I


TEIXEIRA, António Braz
Princípios de direito fiscal / António Braz Teixeira.- 3.ed. act. e rev.- Coimbra : Almedina, 1990-0000.- v. ; 23 cm
(Brochado) : Compra

DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, NORMAS / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO / Portugal, SUJEITOS / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, DAÇÃO EM CUMPRIMENTO / Portugal

I. VOLUME : INTRODUÇÃO. Capítulo I - O direito fiscal. Capítulo II - O imposto. PARTE I : AS NORMAS FISCAIS. Capítulo I - Fontes do direito fiscal. Capítulo II - Interpretação e integração das normas fiscais. Capítulo III - Aplicação das normas fiscais. PARTE II : A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL. Capítulo I - Generalidades. Capítulo II - Os sujeitos. Capítulo III - O objecto. Capítulo IV - O acto tributário. Capítulo V - Cumprimento e não cumprimento da obrigação fiscal. Capítulo VI - Garantias do cumprimento. Capítulo VII - Formas de extinção diferentes do cumprimento.