Analítico de Periódico
PP - 29
GUIMARÃES, Vasco Branco
As componentes não tributatadas das remunerações e outras formadas de obtenção do rendimento líquido / Vasco Branco Guimarães
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n.395(Jul.-Set.1999), p.37-68
DIREITO FISCAL / Portugal, RENDIMENTO DO TRABALHO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
1. INTRODUÇÃO. Definição dos pressuspostos e delimitação do objecto. 2. AS VANTAGENS ACESSÓRIAS E A SUA TRIBUTAÇÃO. 2.1. As vantagens acessórias na perspectiva dos trabalhadores. 2.2. As vantagens acessórias na perspectiva da entidade patronal. 2.3. Consequências da não-tributação. 2.4. As vantagens acessórias no direito português. 3. ANÁLISE EM CONCRETO DE ALGUMAS DAS REALIDADES NÃO SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO. 3.1. Abonos de família. 3.2. Ajudas de custo. 3.3. Subsídio ou em vale de refeição. 3.3.1. Da legalidade da distinção entre abono em dinheiro ou em vale de refeição. 3.3.2. Dinheiro versas vale de refeição. 4. OUTRAS FORMAS DE OBTENÇÃO DO RENDIMENTO LÍQUIDO. 4.1. O vale social infância. 4.2. A participação no capital social. Plano de aquisição de acções 5. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES À LAIA DE CONCLUSAO.